Planeamento Urbano

Em outubro de 2012, através da deliberação n.º 747/CM/2012, foram aprovados os termos de referência para elaboração de plano de pormenor de reconversão da Quinta da Torrinha, com uma área de intervenção de cerca 9,4 hectares, a área encontra- se classificada, no Plano Diretor Municipal de Lisboa, como espaços centrais e residenciais a consolidar.

Na sequência das várias reuniões realizadas com os legítimos proprietários da AUGI foram identificados todos os constrangimentos ao nível da regularização da propriedade solicitando para tal a colaboração da Comissão de Administração Conjunta da AUGI Quinta da Torrinha na identificação das parcelas e dos proprietários, com vista a validar todo o cadastro, como peça fundamental para dar sequencia à elaboração da proposta de plano, bem como para definir a metodologia de licenciamento das construções.    

Pelo que, através da deliberação n.º 61/AML/2014, de 18 de março de 2014, foi aprovada uma nova estratégia de intervenção que consiste na delimitação de uma ARU (Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara) a qual integrará a reconversão integral desta área como uma das componentes de um processo mais abrangente.

A operação de reabilitação urbana, daí decorrente, veio definir uma estratégia de intervenção global para várias áreas de AUGI (Grafanil, Galinheiras, Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Rua Particular à Az. da Cidade), enquadrando o Núcleo Histórico da Ameixoeira e as áreas programadas para equipamentos e infraestruturas, com a projeção de uma via estruturante que interliga todas estas áreas.

Veio também garantir através de uma reconversão de usos, a revitalização e revalorização funcional desta área, e a relocalização das atividades existentes, promover a articulação viária com a estrutura envolvente, nomeadamente com a introdução de uma área canal para acolher uma via estruturante, permitindo desviar o trânsito do antigo núcleo histórico da Ameixoeira, para a área norte da freguesia, prevendo-se que venha a ter um corredor dedicado a transportes públicos.

Assim, na reunião de 16 de maio de 2017, nos termos da proposta n.º 292/2017, inicia-se abertura do período de discussão pública da delimitação da unidade de execução Quinta da Torrinha, que decorreu de 14 de junho a 12 de julho de 2017.

A área delimitada da unidade execução Quinta da Torrinha, pertence à freguesia de Santa Clara, está integrada na área de reabilitação urbana (ARU) Sistemática de Santa Clara terá como objeto o desenho urbano base e as obras de urbanização para a Quinta da Torrinha e pretende, em síntese, a definição dos traços essenciais para a reconversão urbana da área delimitada, nomeadamente através da melhoria dos espaços públicos e, no quadro do Plano Diretor Municipal de Lisboa, pela integração de diferentes usos, pela diversificação das tipologias de edificado habitacional e pela programação das alterações fundiárias necessárias à sua execução - permitindo a resolução viária e funcional de articulação entre os dois núcleos habitacionais existentes da AUGI, e destes com a sua envolvente.

A DRAUGI acompanhou toda a evolução do processo, juntamente com a Comissão Administração Conjunta da Quinta da Torrinha e apresenta uma simplificação do processo de execução, benéfica e consensualizada por todos os intervenientes, nomeadamente pela Comissão de Administração Conjunta desta AUGI, para a reconversão desta AUGI através de loteamento de iniciativa municipal.