Reabilitação Urbana
Área de Reabilitação Urbana de Lisboa
Desde 26 de abril de 2012, que grande parte da área consolidada de Lisboa, com exceção das áreas recentemente urbanizadas, grandes equipamentos e cemitérios, é classificada como Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa com a fundamentação constante na Estratégia de Reabilitação Urbana delineada para o período de 2011 a 2024.
A delimitação da ARU de Lisboa atualmente em vigor foi objeto de alteração em 2015 (Aviso n.º 8391/2015).
Uma ARU é uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e que se justifique uma intervenção integrada através uma operação de reabilitação urbana.
Aprovação e alteração da ARU de Lisboa
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Aprovacao do projecto de delimitacao da area de reabilitacao urbana com a fundamentacao constante da estrategia de reabilitacao urbana
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planta
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Proposta 730/2011 (pdf) 445 KB
Aprovação do projecto de Delimitação da Area de Reabilitação Urbana
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Aviso n.º 5876/2012 (pdf) 411 KB
Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Lisboa
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Proposta 162/2015 (pdf) 595 KB
Proposta de deliberação da Câmara sobre a aprovação do projeto, submissão à apreciação e abertura de consulta pública
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Aviso n.º 4459/2015 (pdf) 247 KB
Abertura do período de discussão pública da alteração à delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa
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Junho 2015 - 01
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Proposta 388/2015 (pdf) 64 KB
Aprovação do projeto para efeitos de envio à Assembleia Municipal
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Junho de 2015 - 02
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Março 2015 - 02
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Março 2015 - 01
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Aviso n.º 8391/2015 (pdf) 689 KB
Aprovação da Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Lisboa
Plantas Online
Para verificar se um imóvel está localizado em Área de Reabilitação Urbana, selecione a categoria de planta Instrumentos de Planeamento e o Tipo de planta Área de Reabilitação Urbana.
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