Sistema Educativo

s associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.

Em Lisboa, existem duas federações de associações de pais: a Ferlap e a FapLx.

O conselho municipal de educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
artigo 55º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro

Integram o conselho municipal de educação:

• O presidente da Câmara Municipal de Lisboa
• A presidente da Assembleia Municipal
• O vereador responsável pela Educação com delegação de competência para presidir ao órgão
• O presidente da junta de freguesia, eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho
• O delegado regional de educação da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo
• A representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
• Os diretores e diretoras dos Agrupamentos de Escolas e de Escolas Não Agrupadas da área do município
• Um representante das instituições de ensino superior público
• Um representante das instituições de ensino superior privado
• Um representante do pessoal docente do ensino secundário público
• Um representante do pessoal docente do ensino básico público
• Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública
• Um representante de cada um dos Conselhos Pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
• Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados
• Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação
• Um representante das associações de estudantes (em atualização)
• Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação
• Um representante dos serviços públicos de saúde
• Um representante dos serviços da segurança social
• Um representante dos serviços de emprego e formação profissional
• Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto
• Um representante das forças de segurança
• Um representante do Conselho Municipal da Juventude

Mais informação

O conselho geral é responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada da rede pública.

A comunidade educativa participa neste processo, através dos seus representantes neste órgão de direção estratégica - professores, alunos, famílias, câmara municipal e/ou junta de freguesia e entidades que desenvolvem atividades económicas, sociais, culturais e científicas localmente.

Entre outras responsabilidades, este conjunto de pessoas elege o/a diretor ou diretora, aprova o planeamento e a tomada de decisões estratégicas (projeto educativo), as regras fundamentais de funcionamento das escolas (regulamento interno), os planos de atividades e o relatório de contas de gerência.

Também se pronuncia sobre os critérios de organização dos horários e acompanha a ação do/da diretor ou diretora, do conselho pedagógico e do conselho administrativo das escolas.

Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, a designação dos representantes acontece da seguinte forma:

• Pessoal docente: são eleitos por todos os docentes e formadores em exercício de funções no Agrupamento de Escolas (AE) ou Escola Não Agrupada (ENA)

• Alunos e Pessoal não docente: são eleitos separadamente pelos respetivos corpos, nos termos definidos no regulamento interno

• Pais e Encarregados de Educação: são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do AE ou ENA, sob proposta das respetivas organizações representativas, e, na falta das mesmas, nos termos a definir no regulamento interno

• Município: são designados pela Câmara Municipal, podendo esta delegar tal competência nas Juntas de Freguesia

• Comunidade Local:

- quando se trate de individualidades ou representantes de atividades de carácter económico, social, cultural e científico, são cooptados pelos demais membros nos termos do regulamento interno;

- quando se trate de representantes de instituições ou organizações são indicados pelas mesmas nos termos do regulamento interno.

A Câmara Municipal de Lisboa assumiu a sua representação nos conselhos gerais e delegou essa representação também nas Juntas de Freguesia, através da participação de 26 dirigentes e técnicos do Departamento de Educação e 130 representantes das 24 Juntas de Freguesia, respetivamente.

Consulte a lista nominal destes representantes, distribuídos pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas da rede pública do concelho de Lisboa.

Esta atuação contribuiu para a aproximação das autarquias a estas comunidades educativas.

Para mais informações sobre o funcionamento deste órgão pode consultar o Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de abril, republicado no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, com a redação atual.

Contactos (para outros esclarecimentos):

de@cm-lisboa.pt

+351 21 817 18 05/9

São unidades organizacionais, dotados de órgãos próprios de administração  e gestão, constituídos por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, com um Projeto Educativo comum.

A constituição de agrupamento de escolas considera, entre outros, critérios relativos à construção de percursos escolares integrados, à articulação curricular entre níveis e ciclos educativos e à proximidade geográfica.

Cada um dos estabelecimentos que integra o agrupamento mantém a sua identidade e denominação próprias. Conheça o agrupamento  correspondente a cada escola.