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Estratégia

Porta Aberta à Habitação e ao Habitat

A oferta de habitação em Lisboa tem sido um problema para milhares de munícipes. Expandir a oferta deve ser uma prioridade da cidade de Lisboa.
As cidades onde as pessoas são felizes nos seus lares promovem estratégias e ações políticas de expansão do património habitacional à disposição das pessoas. É essencial que se aposte na reabilitação criativa e sustentável do património municipal impulsionando o movimento "Lisboa Imagina a Nova Bauhaus Europeia" como linha principal de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR). 

No que diz respeito à gestão do património edificado da Câmara Municipal, é essencial assegurar que todos os fogos públicos cumprem a sua função social.

As cidades que colocam a habitação no centro da felicidade e do bem-estar social, são aquelas que dinamizam mais eficazmente soluções de base comunitária, como o cooperativismo. É urgente reforçar a capacitação dos moradores através do programa Bip-Zip, gerando oportunidades de desenvolvimento económico. E, por fim, Lisboa tem de celebrar os 30 anos do Plano Especial de Realojamento (PER), revisitando a política de habitação de maior alcance em democracia, com a mobilização nacional de todos os municípios.

A Carta Municipal de Habitação de Lisboa 2023 – 2032 (CMHL) é o instrumento estratégico de intervenção municipal, no domínio da habitação, aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, com vigência de 10 anos e incidência no planeamento e ordenamento de novos habitats para melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos indivíduos, através da promoção de operações de construção de habitação, por iniciativa municipal ou em parceria com as cooperativas e privados, na reabilitação do parque habitacional e na integração social e qualificação plena de habitats na cidade de forma a melhorar o acesso a espaços públicos e de lazer e equipamentos de utilização coletiva.

A carta define ainda, numa perspetiva programática, os objetivos gerais e fundamentais, as prioridades de ação e as medidas que visam no curto, médio e longo prazo suprir carências, inverter situações de perda populacional e reduzir desequilíbrios no acesso a habitação digna.

Aprovação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa
Deliberação n.º 717/AML/2024, publicada no 3º Suplemento ao Boletim Municipal nº 1610 de 26 de dezembro de 2024

Carta Municipal de Habitação, versão atual, cuja consulta pública foi aprovada em Reunião de Câmara de 11 de outubro de 2023:

Contacto: cmh@cm-lisboa.pt

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