Desenvolvimento Local
A intervenção nos bairros e zonas de intervenção prioritária (BIP/ZIP), deve assentar em projetos participados, envolvendo os serviços municipais, as juntas de freguesia, as associações de moradores, coletividades, organizações não-governamentais e movimentos de cidadãos.
A Câmara tem em curso programas para melhorar a qualidade de vida urbana e promover a coesão sócio territorial.
Programas
Nos termos da Deliberação n.º 648/AML/2024, de 19 de novembro de 2024, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais do Município de Lisboa, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 253, de 31/12/2024 sob o Aviso n.º 29307/2024/2.
Este regulamento estabelece as regras de gestão e as condições de atribuição de Espaços Não Habitacionais sob gestão da Gebalis, e define o procedimento para a seleção das candidaturas à cedência desses espaços, para o desenvolvimento de atividades com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.
Visa dinamizar parcerias e pequenas intervenções locais a desenvolver em Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária inscritos na Carta BIP/ZIP, através do apoio a projetos de associações locais, coletividades e organizações não-governamentais.
Informação relacionada
Programa Não Municipal:
Programa Bairros Saudáveis: Programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis. Mais informação