Planeamento Urbano
Rua Particular à Azinhaga da Cidade
A proposta n.º 1330/CM/2008, publicada no 1.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 775, de 26 de dezembro de 2008, aprova a delimitação da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) Rua Particular à Azinhaga da Cidade, e o seu processo de reconversão.
Atualmente tem vindo a realizar-se várias reuniões com os legítimos proprietários, identificando todos os constrangimentos, para uma futura gestão regulamentar das condições de aquisição desta área pelo município.
Apesar dos vários contatos e reuniões com os proprietários desta área não foi possível organizar e formalizar a Comissão de Administração Conjunta da AUGI, mas a Camara Municipal sempre reconheceu a importância da reconversão urbanística desta zona marcada pela construção do prolongamento do eixo viário norte-sul, deixando um conjunto edificado de génese ilegal sem articulação com a configuração urbana com a envolvente, pelo que, através da deliberação n.º 61/AML/2014, de 18 de março de 2014, foi aprovada uma nova estratégia de intervenção que consiste na delimitação de uma ARU (área de reabilitação urbana de Santa Clara) a qual integrará a reconversão integral desta área como uma das componentes de um processo mais abrangente.
A operação de reabilitação urbana, daí decorrente, veio definir uma estratégia de intervenção global para várias áreas de AUGI (Grafanil, Galinheiras, Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Rua Particular à Az. da Cidade), enquadrando o Núcleo Histórico da Ameixoeira e as áreas programadas para Equipamentos e Infraestruturas, com a projeção de uma via estruturante que interliga todas estas áreas.
Veio também garantir através de uma reconversão de usos, a revitalização e revalorização funcional desta área, e a relocalização das atividades existentes, promover a articulação viária com a estrutura envolvente, nomeadamente com a introdução de uma área canal para acolher uma via estruturante, permitindo desviar o trânsito do antigo núcleo histórico da Ameixoeira, para a área norte da freguesia, prevendo-se que venha a ter um corredor dedicado a transportes públicos.
Mais informação consultar a Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara.
A Rua Particular à Azinhaga da Cidade não dispõe de viabilidade de reconversão, prevendo-se que no futuro a sua área venha a ser integrada nos terrenos necessários para a execução de uma escola secundária, que se integra nos objetivos específicos da unidade IV da área de reabilitação urbana de Santa Clara (ARU-Santa Clara).