Planeamento Urbano
Em vigor
Em alteração
Vale de Santo António
Criado em:
Aprovação do Plano de Urbanização do Vale de Santo António
Publicada no Diário da República n.º 19, Série II de 26 de janeiro de 2012 sob o Aviso n.º 1237/2012
Alteração por adaptação do Plano de Urbanização do Vale de Santo António
Declaração (extrato) n.º 76/2022
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Proposta n.º 368/2011 (pdf) 652 KB
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Parecer Técnico (pdf) 837 KB
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Regulamento (pdf) 6 MB
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Relatório (pdf) 22 MB
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Correção material do Plano de Urbanização do Vale de Santo António
Publicada no Diário da República n.º 242/, Série II de 16 de dezembro de 2014 sob a Declaração n.º 225/2014