Finanças
Taxas, Preços e Outras Receitas
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Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa publicado no DR, 2ª Série, nº175, 8 de setembro de 2015
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Alteração aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, através da deliberação nº48/AML/2012
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Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa (pdf) 675 KB
Aviso n.º 18684/2024/2 publicado no Diário da República n.º 164/2024, Série II de 26 de agosto de 2024
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Aviso 11288/2019 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 9 de maio e 11 de junho de 2019, respetivamente) sobre a 6.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 130 - 10 de julho de 2019.
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Aviso 19334-A/2018 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 13 e 18 de dezembro de 2018, respetivamente) sobre a 5.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 248 - 26 de dezembro julho de 2018.
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Aviso n.º 6603/2018 - (deliberações tomadas em reunião extraordinária de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, realizadas em 8 e 23 de janeiro de 2018, respetivamente) sobre a 4ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 95 - 17 de maio de 2018.
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Aviso 2926/2016 - (deliberações tomadas nas reuniões de Câmara Municipal realizadas e na Assembleia Municipal em 23 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, respetivamente) sobre a alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 45 - 4 de março de 2016.
Tabela de Taxas 2025
Publicada no Boletim Municipal n.º 1609 de 19 de dezembro 2024
Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais 2025
Publicada no Boletim Municipal n.º 1609 de 19 de dezembro 2024
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) 2025
- Aprovação do percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2025, nos termos da Proposta n.º 742/CM/2024 publicada no Boletim Municipal n.º 1607 de 5 de dezembro de 2024
- Listagem dos códigos postais do Município de Lisboa que as empresas operadoras de comunicações eletrónicas devem considerar para efeitos de faturação
Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas em Lisboa 2025
Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos em Lisboa 2025